Questão 3648616

• Banca: Quadrix
• Órgão: IDURB
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.

São de responsabilidade do proponente do projeto as despesas e os custos relacionados ao estudo de impacto ambiental (coleta de dados, trabalhos e inspeções de campo, análises laboratoriais e outras), além do fornecimento obrigatório de, no mínimo, cinco cópias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  A referida citação consta no artigo  8º da resolução do CONAMA n.º 1/1986.

• GABARITO CERTO

  Art.8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes a realização do EIA, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 cópias.

• CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto: No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado: D) pela empresa, assim como lhe compete a elaboração desse estudo e do RIMA.