Questão 3648754

• Banca: Quadrix
• Órgão: IDURB
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código de Ética é um documento fundamental, que traça as diretrizes e as sociais e das entidades representativas da categoria. Segundo esse documento, julgue o item.

O critério estabelecido para se alterar as normativas presentes no Código de Ética do Assistente Social é a realização de reunião com a maioria absoluta dos membros do Conselho Federal de Serviço Social, visto que esse órgão funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Título I

  Art.1º - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

  a) zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;

  b) introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;

  c) como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

• A assembleia não deverá ser composta apenas por membros do CFESS.

• Resolução CFESS nº 469/2005:

  Art. 3° - O Fórum máximo de deliberação da profissão é o Encontro Nacional CFESS/CRESS, que será convocado anualmente, na forma estabelecida pelo presente Estatuto. 

  ...

  Art. 24 - Ao Encontro Nacional CFESS/CRESS compete: 

  ...

  II - discutir e aprovar o Código de Ética Profissional, após amplas discussões com a categoria em cada região, propondo alterações quando se fizerem necessárias; 

• Fórum máximo CRESS e CFESS