Questão 3648934

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos
• Disciplina: Legislação Federal

A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. De acordo com a referida Lei, NÃO integra a base de cálculo da Cofins com incidência não cumulativa:

• A. Preço da prestação de serviços em geral.
• B. Resultado obtido nas operações de conta alheia.
• C. Produto da venda de bens nas operações por conta própria.
• D. Receita decorrente da venda de bens do ativo não circulante.

Gabarito: D