Questão 3650047

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Evasão Escolar: causas e conseqüências; Normas Educacionais dos Estados; Temas Educacionais Pedagógicos

De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela escola, conforme seu regimento, sendo exigido um mínimo de:

• A. 75% do total de dias do ano.
• B. 25% do total de dias do ano e/ ou 70% do total de horas letivas ministradas.
• C. 85% do total de horas letivas ministradas.
• D. 50% do total de dias do ano e/ ou 70% do total de horas letivas ministradas.
• E. 75% do total de horas letivas ministradas.

Gabarito: E

Comentários

• E) 75% do total de horas letivas ministradas.

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; [FREQUÊNCIA MÍNIMA]

• Gabarito: E.

  • Frequência: : a frequência é disposta de maneiras distintas no ensino fundamental e médio e na pré-escola:

  →Ensino fundamental e ensino médio: maior ou igual a 75% para aprovação (Limite de faltas de até 25%).

  → Pré-escola: maior ou igual a 60%, sem possibilidade de reprovação.

• E -

  75% do total de horas letivas ministradas.