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Gabarito: D
Propriedades da Ata:
Dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso);
Local da reunião;
Pessoas presentes, devidamente qualificadas (conselheiros, professores, delegados etc.);
Presidente e secretário dos trabalhos;
Ordem do dia (discussões, votações, deliberações etc.);
Fecho.
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ATA
É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e
decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações,
ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente
divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela
mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento.
O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem
espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. A fim de ressalvar os erros, durante a redação,
usar-se-á a palavra digo; se for constatado erro ou omissão, depois de escrito o texto, usar-se-á a
expressão em tempo. Quem redige a ata é o secretário (efetivo do órgão, ou designado ad hoc para
a reunião). A ata vai assinada por todos os presentes, ou somente pelo presidente e pelo secretário,
quando houver registro específico de freqüência.
Observações:
Com o advento do computador, as atas têm sido elaboradas e digitadas, para posterior
encadernação em livros de ata. Se isto ocorrer, deve ser indicado nos termos de abertura e
fechamento, rubricando-se as páginas e mantendo-se os mesmos cuidados referentes às atas
manuscritas. Dispensam-se as correções do texto, como indicado anteriormente.
No caso de se identificar, posteriormente, algum erro ou imprecisão numa ata, faz-se a
ressalva, apresentando nova redação para o trecho. Assim, submetida novamente à aprovação do
plenário, ficará consagrada. O novo texto será exarado na ata do dia em que foi aprovado,
mencionando-se a ata e o trecho original.
Suas partes componentes são:
1. Cabeçalho, onde aparece o número (ordinal) da ata e o nome do órgão que a subscreve.
2. Texto sem delimitação de parágrafos, que se inicia pela enunciação da data, horário e local de
realização da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata.
3. Fecho, seguido da assinatura de presidente e secretário, e dos presentes, se for o caso.
Fonte: https://cotemar.com.br/wp-content/uploads/2017/01/redacao-oficial.pdf
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8.3.2 ATA
É o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos
e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembléia.
8.3.2.1 Estrutura
1. Título – ATA. Em se tratando de atas elaboradas
sequencialmente, indicar o respectivo número da reunião ou
sessão, em caixa alta.
2. Texto, incluindo:
a) Preâmbulo – registro da situação espacial e temporal e
participantes;
b) Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com
indicação das personalidades envolvidas, se for o caso; e
c) Fecho – termo de encerramento com indicação, se
necessário, do redator, do horário de encerramento, de
convocação de nova reunião, etc.
Observações 60
1. A ata será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à
reunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo das
exigências regimentais do órgão.
2. A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, em
caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação correta
a ser registrada. No caso de omissão de informações ou de erros
constatados após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao final
da ata, com o registro das informações corretas.
file:///C:/Users/usuario/Downloads/manual_redacao.pdf
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Esta é
uma questão que exige do candidato conhecimento referente às partes de uma ata.
De acordo com os manuais de redação, uma ata deve conter as seguintes partes:
1.
Título: ATA, centralizado;
2. Texto
redigido em um único parágrafo, incluindo:
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Preâmbulo (registro da situação espacial e temporal e dos participantes);
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Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação das
personalidades envolvidas, se for o caso; e
- Fecho
(termo de encerramento com indicação, se necessário, do redator, do horário de
encerramento, de convocação de nova reunião);
3. Local
e data: inseridos no texto ou em campo de formulário próprio, por extenso;
4.
Assinatura.
Com base
no exposto acima, conseguimos inferir que, além do título e das assinaturas, a
Ata deve conter o que foi mencionado nos itens I, II, III, V, VI e VII. Ou
seja, apenas "nomes e endereços certos dos destinatários", que consta
no item IV, não é usado. Sendo assim, a alternativa correta é a
letra D.
Gabarito do Professor: Letra D.