Questão 3650689

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1997), existe uma forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não estatal” que:

• A. é constituída pelas “organizações com fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo.
• B. é constituída pelas “organizações não governamentais, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público”.
  
• C. é constituída pelas “organizações sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público”.
  
• D. sua constituição é mediante Lei específica para o fim a que se destinam. Não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo.
  
• E. sua constituição é mediante Lei Federal para o fim a que se destinam e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público.

Gabarito: C

Comentários

• Para Bresser Pereira e Grau (1999) a expressão “público não estatal” significa “organizações ou formas de controle “públicas” porque estão voltadas ao interesse geral; são “não-estatais” porque não fazem parte do aparato do Estado, seja porque não utilizam servidores públicos ou porque não coincidem com os agentes políticos tradicionais”.

  O setor produtivo público não estatal é, também, conhecido por “terceiro setor”, “setor não governamental”, ou “setor sem fins lucrativos”

  Fonte: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_EnAPG176.pdf