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ID
365071
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
FCM-UPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à

Alternativas
Comentários
  • Integralidade: Conforme o inciso II do artigo 198 da Constituição Federal, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito. Por isso, o Estado deve estabelecer um conjunto de ações que vão desde a prevenção à assistência curativa, nos mais diversos níveis de complexidade, como forma de efetivar e garantir o postulado da saúde. Percebe-se, porém, que o texto constitucional dá ênfase às atividades preventivas, que, naturalmente, ao serem realizadas com eficiência, reduzem os gastos com as atividades assistenciais posteriores.

    Universalidade: O artigo 196 da Constituição Federal diz     que a saúde é um “direito de todos e dever do Estado”. Dessa forma, o direito à saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão. Por outro lado, o Estado tem o dever de garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito, sob pena de o estar restringindo e não cumprindo a sua função.

  • se tivesse feito essa prova recorreria pois universal diz respeito a TODOS e integral a TUDO inteiro,completo e a questao fala independente da complexidade.

  • integralidade.

  • Também acho que a resposta correta  é Integralidade.

  • Letra A - Universalidade, 


  • Universalidade

  • Não concordo com a alternativa imposta ao gabarito. Alternativa em relação aos acessos diz respeito a integralidade das ações; "independete da complexidade" , logo, o direito ao acesso pela universidade(direito constitucional) dar-se-á pela integralidade, completando-se na rede.