Questão 365074

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: FCM-UPE
• Ano: 2010
• Provas: UPENET - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem; UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia; UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia
• Disciplina: Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
• C. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
• D. Está incluída, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica.
• E. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução das ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E está errada.
  
  Lei 8080/90: 
  
  

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

• LEI 8080/90.

  A- 

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  B- (Nova Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

  Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

  C- 

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  D e E - Artigo já destacado pela colega Luanna.

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  Gabarito letra:E. pois estar sim incluído a saúde do trabalhador.

  Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

  
  

• Gabarito E. 

  A alternativa D está correta pois na alternativa a banca destaca: A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros ... Portanto ela não está excluindo o fator atividade fisica 

  
  

  
  

  
  

• Letra E. porque diz que NÃO esta incluída, e que na verdade é primordial. 

  
  

• A prova em questão foi aplicada em 2010, ou seja, a letra "b" está correta. O artigo 3 da lei 8080/90 foi alterado com a inclusão de atividade física pela lei 12864/13.

  O gabarito é letra "e" que não está de acordo com o art 5º da lei.

   

  Abraços e bons estudos!

• LETRA E.

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;