Questão 3650956

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Normas; Planejamento e Controle de Obras

Na construção civil é comum delegar o ato de construir a função de operários, não estando, portanto, o profissional (engenheiro e/ou arquiteto) tecnicamente e teoricamente responsável pela atividade, no controle do serviço. A respeito das responsabilidades decorrentes da construção é possível afirmar que:

• A. se uma obra vier a desabar, por imperícia do construtor, causando danos materiais a terceiros e lesões pessoais em operários, dará ensejo, simultaneamente, às quatro espécies de responsabilidades, ou seja, à reparação do dano patrimonial, à punição criminal, à sanção profissional e à indenização do acidente dos operários.
  
• B. se uma obra vier a desabar, por imperícia do operário, causando danos materiais a terceiros e lesões pessoais em operários, dará ensejo, apenas a reparação do dano patrimonial.
  
• C. para quaisquer reparos efetuados pela construtora, após a entrega da obra, o prazo de garantia de 24 meses recomeça a contagem.
  
• D. prescreve em 24 meses após a finalização da obra, a responsabilidade da construtora em reparar danos causados por fato do produto ou do serviço prestados por ela.
  
• E. prescreve em 24 meses após entrega das chaves aos proprietários dos imóveis, a responsabilidade da construtora em reparar danos causados por fato do produto ou do serviço prestados por esta.
  

Gabarito: A

Comentários

• Código Civil Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Gabarito: letra A @arquitetamanuprado