Questão 3656677

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2011
• Provas: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo
• Disciplina: Não definido

A Câmara Municipal

• A. não pode instaurar comissões parlamentares de inquérito com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, sendo essa competência exclusiva das comissões do Congresso Nacional.
  
• B. é composta por vereadores que gozam de imunidade por suas opiniões, palavras e votos em todo o território nacional.
  
• C. em competência para legislar sobre assuntos de interesse local do município, e suplementar à legislação federal e estadual, no que couber.
  
• D. sempre se submete às moções expedidas pelas Assembleias Legislativas.
• E. deve gastar até três quartos de suas receitas com folha de pagamento.

Gabarito: A