Questão 3657877

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

Com base na Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, analise as seguintes alternativas e marque a que NÃO apresenta o conteúdo de um de seus artigos.

• A. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
• B. Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
• C. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
• D. Toda pessoa acusada de um crime deve ter sua liberdade suprimida, até que prove juridicamente sua inocência.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. A Declaração prevê uma garantia processual essencial para os acusados de crimes: a presunção de culpabilidade. É vedada a supressão da liberdade antes do julgamento: 

  Artigo XI 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.