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ID
3658558
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Algumas leis que garantem direitos as pessoas com necessidades especiais; no entanto, observa-se uma dificuldade em relação à legislação sobre o termo profissional “Cuidador Escolar”. Nas leis n° 12.764/12 e n° 13.146/15, encontra-se esse profissional com as seguintes referências, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Acompanhante especializado e cuidadores sociais.

  • Lei n° 12.764/12, Art. 2, Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado.

    Lei nº 13.146/15, Art. 39, § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.