Questão 3662164

• Banca: FEPESE
• Órgão: FAMCRI
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei no 5207/2008, do Município de Criciúma/SC.

• A. Os recursos necessários à implantação do Parque Natural Municipal Morro do Céu serão oriundos de dotação orçamentária exclusivamente da União.
• B. O Parque Natural Municipal Morro do Céu é instituição expressamente proibida de receber qualquer tipo de doação. 
• C. O Parque Natural Morro do Céu tem como objetivo a preservação dos ecossistemas naturais relevantes ao município, a realização de pesquisas científicas, a recuperação de áreas degradadas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e culturais. 
• D. As áreas particulares incluídas nos limites do Parque Natural Municipal Morro do Céu não serão em nenhuma hipótese desapropriadas. 
• E. A Prefeitura Municipal de Criciúma só poderá buscar a colaboração de instituições exclusivamente privadas,  sendo vedada a participação das municipais, estaduais, federais ou internacionais, na efetiva implantação e manejo do Parque Natural Morro do Céu.
  

Gabarito: C