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ID
367147
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as cautelares nominadas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA:    C

    Conforme CPC:



    Art. 855 -        

      Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação 
    de bens.
  • A - ERRADA - trata-se do arresto: 

    Art. 813.  O arresto tem lugar:

    II - quando o devedor, que tem domicílio:

    a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;

    B - ERRADA - trata-se do sequestro:
      

    Art. 822.  O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:

    II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar;

    C - CORRETA:

    Art. 855.  Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

    D - ERRADA - trata-se da exibição judicial:

    Art. 844.  Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial:

    II - de documento próprio ou comum, em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;,

    E - ERRADA - trata-se do protesto


    Art. 867.  Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito.

  • Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.

    § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.