Questão 3672376

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Arquitetura Hospitalar; Normas e Condutas Projetuais

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o  próximo item.

Os conselhos de saúde constituem instância colegiada organizada a cada quatro anos para o exercício do controle social do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Lei n° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em seus parágrafos 1° e 2°, trata sobre o Conselho de Saúde:
  
  
  “II - o Conselho de Saúde.
  
  
  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
  
  
  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."
  
  
  Portanto, o conselho de saúde atua no controle social do SUS e também em outras áreas, como na formulação das estratégias e controle da execução da política de saúde pública. 
  
  
  
  Gabarito: Item Errado. 
  
• A Lei n° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em seus parágrafos 1° e 2°, trata sobre o Conselho de Saúde: “II - o Conselho de Saúde. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." O erro está na parte que ele diz a cada quatro anos, sendo que os conselhos são de caráter PERMANENTE.