Questão 3672496

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBRAM-DF
• Ano: 2009
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Bem Estar Animal; Meio Ambiente na Veterinária

Com base na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) acerca do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira apreendidos pelos órgãos ambientais de fiscalização, julgue o item que se segue.

Caso necessário, o depositário poderá praticar solturas de espécimes da fauna silvestre nativa ou híbridos oriundos da sua criação em cativeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

  Resolução CONAMA Nº 384/2006 - "Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663

  Status: Revogada pela Resolução nº 457, de 2013

  Art. 12. Ao depositário não será autorizado:

  I - praticar solturas de espécimes da fauna silvestre nativa ou híbridos oriundos da criação em cativeiro;