Questão 3680086

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo); Lei Complementar Municipal n° 37 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos

Jair, que não é ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para atuar como chefe do setor de proto- colo na sede da Prefeitura de Porto Ferreira e, desde então, vem revelando segredos dos quais se apropriou em razão do cargo que ocupa. Após ter sido instaurado processo administrativo em que tais fatos foram comprovados, conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Ferreira, Jair deverá ser 

• A. advertido verbalmente pelo Prefeito. 
• B. transferido para outro setor administrativo da Pre- feitura. 
• C. destituído do cargo em comissão pela autoridade que o nomeou.
• D. demitido por justa causa pela autoridade administrativa de hierarquia superior. 
• E. suspenso das suas atividades por 40 (quarenta) dias. 

Gabarito: C