Questão 3680980

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2011
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Planejamento e Informatização na Engenharia; Processos e Planejamento de Produção

A ANEEL é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com sede no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica.

Não está entre as atribuições da ANEEL:

• A. Promover a licitação de novas concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 
• B. Fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica. 
• C. Fixar os critérios para cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição. 
• D. Estabelecer políticas e diretrizes para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos. 
• E. Defender o direito de concorrência no Setor Elétrico, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor.
  

Gabarito: D