Questão 3683581

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Mercado de Capitais

De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos e contribuição de melhoria.
  
• B. Somente a União e os estados poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia. 
  
• C. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. 
  
• D. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Gabarito: B