Questão 3684469

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA
• Ano: 2016
• Disciplina: Engenharia Hidráulica
• Assuntos: Ecologia e Impactos Ambientais; Manejo de Bacias Hidrográficas

Em relação à Lei n.° 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos apenas não é correto afirmar:

• A. Os planos de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
• B. O direito do uso de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos está sujeito à outorga pelo poder público.
• C. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga pelo poder público.
• D. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
• E. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um presidente e um vice, eleitos entre seus membros.

Gabarito: E

Comentários

• GAB E

  Art. 40. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre seus membros.

• Gab. E O correto seria: A Bacias Hidrográficas são formadas por um fórum ou grupo de pessoas que se reúnem para discutir o uso da água em determinada Bacia Hidrográfica.