- ID
- 3690607
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2006
- Disciplina
- Engenharia de Pesca
- Assuntos
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas. Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.