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ID
3690607
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2006
Disciplina
Engenharia de Pesca
Assuntos

A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades litorâneas ou ribeirinhas. Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.


A Constituição Federal, promulgada em 1988, define que os recursos vivos do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram os bens da União.

Alternativas