Questão 37039

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa - VERMELHO
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Em 1750, o brasileiro Alexandre de Gusmão, representante de Portugal, notabilizou-se nas conversações que resultaram na assinatura do Tratado de Madri. Entre outros méritos, Gusmão percebeu que, assim como os espanhóis jamais abdicariam da posse do estuário do Prata, os portugueses consideravam estratégico o estuário do Amazonas. O princípio do ut possidetis, defendido por Gusmão como critério geral para a negociação, significava, na prática, o seguinte:

• A. cada parte terá o que tiver sido previamente acordado.
• B. não pode haver posse se não houver propriedade.
• C. entre a cruz e a espada, a razão não pode prevalecer.
• D. o uso da força deslegitima o direito de posse.
• E. cada parte há de ficar com o que atualmente possui.

Gabarito: E

Comentários

• O uti possidetis nada mais é do que cada um fica com que já esteja ocupando.
• Utti Possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual as partes envolvidas em um conflito conservam a posse daquilo que efetivamente comprovarem a posse. A expressão advém da frase uti possidetis, ita possideatis, que significa "como possuías, assim possuas".Recorreu-se a este princípio para estabelecer as fronteiras dos novos Estados independentes após a descolonização, de modo a que os novos limites correspondessem aos dos antigos territórios coloniais. O princípio foi utilizado após a retirada do Império Espanhol na América do Sul, no século XIX. Ao lançar mão do Uti possidetis, os novos Estados procuraram assegurar que não haveria terra nullius no continente e reduzir a possibilidade de guerras de fronteira na região. A política não foi totalmente bem-sucedida, como demonstrou a Guerra do Pacífico (1879-1884).Este princípio foi aceito por Portugal e Espanha na celebração do Tratado de Utrecht para definir a fronteira de suas colônias na região dos sete povos das missões em 1715. Posteriormente, Alexandre de Gusmão faria uso do mesmo no Tratado de Madrid em 1750. O resultado do Tratado foi praticamente a triplicação do território brasileiro e o uti possidetis passou a ser largamente utilizado pela diplomacia brasileira para solucionar às questões fronteiriças do Brasil.

• apenas complementando, a alternativa "b" está errada porque ela inverte a relação; o uti possedetis determina que  não pode haver propriedade sem haver a posse. 

• O “Uti Possidetis” dava posse da terra àqueles que a tivessem ocupado e povoado e  foi o ponto fundamental do Tratado de Madri ( 1750 ) .

  O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito) .

   

  GABARITO: LETRA E

  FONTE: http://fatoshistoricosdobrasil.blogspot.com/2012/04/uti-possidetis-2.html

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  Não se fazem mais questões dessas :(