Gabarito: CERTO
Outra questão para ajudar no entendimento desta:
Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia
O voto de cabresto, ao qual alude a charge II, traduz a existência de um quadro político mais amplo em que viceja o fenômeno do coronelismo, base de um sistema de poder que unia os interesses dos grupos políticos locais às oligarquias estaduais e nacionais.
GABARITO: CERTO
Em verdade, a CF de 1891 não dispunha sobre o sigilo do voto. Mencionava apenas que o processo eleitoral seria regulado por meio de lei ordinária.
Art. 47 [...]
§ 3º - O processo da eleição e da apuração será regulado por lei ordinária.
A lei que disciplinava o processo eleitoral até o momento era a denominada Lei Saraiva, de 1881.
Somente em 26.01.1892 foi publica a Lei 35 na qual estava previsto o voto secreto:
Art. 43 [...]
§ 6º A eleição será por escrutinio secreto. A urna se conservará fechada á chave, emquanto durar a votação.
Todavia, em 1896 abria-se a possibilidade do voto a descoberto, conforme previa a Lei 426
Art. 8º Será licito a qualquer eleitor votar por voto descoberto, não podendo a Mesa recusar-se a acceital-o.
Com o Decreto 12.391/1917 o voto aberto passou a ser proibido novamente.
(Fonte: VISCARDE, Claudia. Direitos políticos e representação no Brasil Republicano (1891-1934)).