Questão 370630

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Controle Externo

A decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares denomina-se

• A. definitiva.
• B. conclusiva.
• C. terminativa.
• D. resolutória.
• E. finalística.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 66. A decisão em processo ou tomada de contas, mesmo especial, pode ser preliminar, definitiva ou terminativa (conclusiva, solutória e finalística não estão no Art. 66 da Lei orgânica do Estado de Goiás).

  O conceito da decisão definitiva compõe o enunciado da questão.

  
  

• ESPÉCIES DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

  
  

  Preliminar: antes de apreciar o mérito, resolve:

  a)sobrestar o julgamento

  b) ordenar citação

  c) rejeitar razões de defesa

  d) ...

  
  

  Definitiva: regular, regular com ressalvas e irregulares

  
  

  Terminativa: trancamento de contas iliquidáveis ou arquivamento por economia processual.

  
  

  ILIQUIDÁVEIS: é impossível o julgamento das contas por motivo alheio a vontade do julgador. Agora não me lembro o número da questão, mas resolvi um questão que o enunciado falava que o TCE havia perdido documentos porque inundou o prédio (algo assim), a resposta era que as contas eram iliquidáveis.