Questão 3708517

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2009
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC) responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas a esse Ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet). Como órgão deliberativo, a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) reúne-se uma vez ao mês com esse propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta. Identifique os componentes da CNIC:

1. O Ministro de Estado da Cultura.

2. Os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.

3. O presidente da entidade nacional que congrega os secretários de cultura das unidades federadas.

4. Um representante do empresariado nacional.

5. Seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.

São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):

• A. 1 e 3 apenas.
• B. 1, 2 e 3 apenas.
• C. 2, 3, 4 e 5 apenas.
• D. 2, 4 e 5 apenas.
• E. 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: E

Comentários

• São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):

  - o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;

  - os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura;

  - o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;

  - um representante do ;

  - seis representantes de  de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional

  A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um colegiado formado por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes.

  Também integram a Comissão integrantes do Poder Público:

  • O Ministro de Estado da Cidadania, que a preside,
  • Os presidentes das sete entidades culturais vinculadas ao Ministério da Cidadania (Agência Nacional do Cinema – Ancine,
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan
  • Instituto Brasileiro de Museus – Ibram,
  • Fundação Biblioteca Nacional - FBN,
  • Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB,
  • Fundação Nacional de Artes – Funarte e Fundação Cultural Palmares - FCP
  • e o presidente da entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federativas.

• Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".

  https://legis.senado.leg.br/norma/409207