Questão 3709801

• Banca: IBEG
• Órgão: SANEAGO - GO
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recursos

Sobre os recursos extraordinários e especial, podemos afirmar que:

• A. Interpostos recursos extraordinário e especial, o primeiro somente será objeto de julgamento quando o especial não for provido, contudo pode ocorrer do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça entender ser o recurso extraordinário prejudicial ao recurso especial, caso em que determinará o sobrestamento do seu andamento e a remessa do extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, decisão da qual é passível a interposição derecurso pela parte recorrente.
• B. Em qualquer recurso aos tribunais superiores poderá o relator negar seguimento àquele por ser manifestamente inadmissível, improcedente e prejudicado, cabendo recurso de agravo no prazo de cinco dias contra tal decisão, sendo certo que quando o aludido agravo for manifestamente inadmissível ou infundado, o tribunal respectivo condenará o agravante ao pagamento de multa de um a quinze por cento do valor corrigido da causa,ficando condicionada ao depósito do valor da sanção a interposição de qualquer outro recurso.
• C. O prazo para a interposição dos recursos extraordinário e especial é de quinze dias, sendo recebidos no efeito devolutivo e podendo ser atribuído efeito suspensivo aos mesmos, ainda que trate o processo originário de processo de execução.
• D. De acordo com o artigo 543-B do Código de Processo Civil, é possível que um Tribunal de Justiça Federal ou Estadual, diante da multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, possa selecionar um ou mais e encaminhá-los ao tribunal superior para análise, sobrestando todos os demais até a decisão definitiva da Corte.
• E. Todas as afirmativas acima estão CORRETAS.

Gabarito: D