Questão 3715141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-SC
• Ano: 2015
• Disciplina: Engenharia Hidráulica
• Assuntos: Ecologia e Impactos Ambientais; Manejo de Bacias Hidrográficas

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.

Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Lei n.° 9.433/97

  Art. 31. Na implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do DF e dos Municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.