Questão 3720415

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Sobre as penalidades previstas no Código de Ética do(a) Assistente Social, assinale a alternativa correta.

• A. As penalidades previstas no referido Código são: multa, advertência, reciclagem e suspensão.
• B. A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
• C. O valor da pena de multa é invariável e corresponde ao valor de uma anuidade do Conselho Regional em que o/a assistente social tenha vinculada sua inscrição principal.
• D. É defeso considerar os antecedentes profissionais do(a) infrator(a) e as circunstâncias em que ocorreu a infração para a aplicação das penalidades.
• E. Não são cabíveis recursos aos casos de imposição das penalidades de multa ou de advertência.

Gabarito: B

Comentários

• As penalidades compreendem:

  Multa

  Advertência reservada

  Advertência pública

  Suspensão

  Cassação

  Cuidado para não confundir com as penalidades da lei de regulamentação. Vamos que vamos!

  Quem como Deus, ninguém como Deus!

• Penalidades: M A A S C

  Art. 25 A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

  Art. 26 Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

  Art. 31 Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao CFESS.

  Art. 34 A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.