Questão 3720616

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais

Qual é a Lei Federal que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal?

• A. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1943.
• B. Lei nº 8.666 de 10 de janeiro de 1993.
• C. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
• D. Lei nº 10.520 de 18 de abril de 2002.
• E. Lei nº 8.666 de 17 de março de 1943.

Gabarito: C

Comentários

• Correta Letra C.

  A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• Olha que questão mais xula

• basta lembrar que é uma lei mal feita e foi elaborada por militares burros no ano da ditadura.