Questão 3723925

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, define que o educando seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde durante:

• A. a educação infantil
• B. o ensino médio
• C. o primeiro segmento do ensino fundamental
• D. todas as etapas da educação básica

Gabarito: D

Comentários

• Lei 9394/96

  Art. 4º 

  VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;       

  GABARITO D   

• A questão quer saber em qual etapa é garantido programas suplementares ao educando conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996.. Vejamos:

   De acordo com o artigo 4º, VIII, da LDB: " O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...)

  Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica:

  ⇢ por meio de programas suplementares de material didático-escolar

  ⇢ transporte

  ⇢ alimentação

  ⇢assistência à saúde."

   Portanto, vimos que é garantido programas suplementares em toda etapa da educação básica, dessa forma, somente a assertiva E nos traz a resposta correta.

  Gabarito do monitor: E

• Como é bela a teoria!

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  (...)

  VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

  (...)