Questão 3725686

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos?

• A. Ministério Público Estadual
• B. Ministério Público Federal
• C. Polícia
• D. Conselho Tutelar
• E. Juizado da Infância e Juventude

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Gabarito: D

  ✓ Segundo o ECA (8069/90):

  ➥ Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!