Questão 3726979

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Cirurgião Dentista; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Farmacêutico - Bioquímico; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Fisioterapeuta; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Nutricionista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade são diretrizes constitucionais do sistema único de saúde.
• B. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo os casos proibidos em lei.
• C. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita sempre indiretamente, por meio de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
• D. O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

          I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

          II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

          III - participação da comunidade.

  Gabarito A