Questão 3726982

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Cirurgião Dentista; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Farmacêutico - Bioquímico; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Fisioterapeuta; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Nutricionista; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A respeito da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), com base no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar que:

• A. O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
• B. As Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios poderão estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
• C. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
• D. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

• decreto 7508 no artigo 28, parágrafo 2 tem o pq da B está errada!

• Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

  IV- ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

  § 1º Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

  § 2º O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

  Logo a letra B também está errada, pois não são as As Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios