Questão 3727801

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SEECT-PB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - SEECT-PB - Professor - Geografia
• Disciplina: Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São alguns dos princípios corretamente definidos pelo Art. 4º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010:

I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. singularidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e aos direitos;

V. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. garantia restrita de gratuidade do ensino público em estabelecimentos municipais.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, II, IV e VI.
• C. Apenas I, II, IV e V.
• D. Apenas II, III, V e VI.

Gabarito: C

Comentários

• Destinatários do I. P.

  1) Destinatário Direto ou Imediato: o titular da ação penal (no caso da ação pública, é o MP e na ação privada, é o particular).

  2) Destinatário Indireto ou Mediato: é o juiz, pois no Inquérito Policial, encontra os elementos necessários para que possa receber ou rejeitar a peça inicial, bem como para decretar eventuais medidas cautelares.

• THIAGO OLIVEIRA, questão muito polêmica, de acordo com o STF essas analises feitas pelos Estados de que pode ser encaminhado o IP diretamente ao MP é inconstitucional, porém o STJ diverge, em suma a questão ainda está sendo analisada é inclusive com a nova ótica da modificação feita pelo PAC, mas o único embasamento concreto de acordo com Lei geral "CPP" Art. 10, § 1o o juiz é o destinatário Imediato é não o MP se perguntado de acordo com o CPP é claro!