ID 3728626 Banca Instituto Consulplan Órgão Prefeitura de Orlândia - SP Ano 2019 Provas Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Orlândia (São Paulo) Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia: Alternativas Possuir Carteira Nacional de Habilitação. Contar a idade mínima de 21 anos de idade. Grau de instrução de ensino médio incompleto. Ser brasileiro nato, vedado o acesso ao naturalizado. Responder Comentários Vale sim, pois, pra quem não é da área, só será possível aprender, se for chafurdar o troço.