Questão 3728869

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Identifique a alternativa correta. A Lei n. 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:

• A. O Estatuto do Idoso e dá outras providências.
• B. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde e dá outras providências.
• C. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
• D. O Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito (C)

  I- 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e dá outras providências.

  II- 8.142/90 - Participação da comunidade e transferências intergovernamentais.

  IV- 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.