Questão 3731695

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul)

O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a contribuição previdenciária, de caráter compulsório:

• - Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
• - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite.
• - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

• A. 10% (dez por cento) – 10% (dez por cento) – 10 % (dez por cento)
• B. 10% (dez por cento) – 10% (dez por cento) – 11% (onze por cento)
• C. 11% (onze por cento) – 11% (onze por cento) – 11% (onze por cento)
• D. 11% (onze por cento) – 11% (onze por cento) – 12% (doze por cento)
• E. 12% (doze por cento) – 12% (doze por cento) – 12% (doze por cento)

Gabarito: C