Questão 3731983

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Conchas - SP
• Ano: 2018
• Provas: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Conchas - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

No que se refere ao processo disciplinar e aos atos processuais previstos no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta:

• A. Despachos, pareceres e decisões serão anexados somente em ordem numérica.
• B. Os prazos são contínuos, sendo interrompidos apenas aos finais de semana.
• C. A Comissão de Instrução, de caráter definitivo, é composta por 9 profissionais de serviço social da base do CRESS, podendo esses estarem em pleno gozo de seus direitos.
• D. Antes e depois do julgamento do processo em primeira instância será fornecida cópia do Parecer de Instrução.
• E. É vedada a participação de integrantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) na composição da Comissão de Instrução.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta letra E

  Resolução CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013

  (Dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética)

  Art. 16 - A Comissão de Instrução, prevista no artigo 13, é de caráter temporário e será composta por 2 (dois) assistentes sociais de base, em pleno gozo de seus direitos.

  Parágrafo Segundo - É vedada a participação de integrantes do Conselho Regional e Federal de Serviço Social ou representantes de Seccionais dos CRESS, bem como Agentes Fiscais na composição a que se refere o "caput" deste artigo.

  Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/660-2013-cpe.pdf