Questão 3732820

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

A senhora M.A.C, 70 anos, com diversas passagens pela Unidade Hospitalar e história de sequelas de AVC e HAS, é conduzida por familiares ao hospital com ausência de sinais vitais. O médico plantonista se nega a emitir a declaração de óbito alegando desconhecer os eventos mórbidos e comorbidades que levaram a óbito a senhora M.A.C e afirma que “encaminhará a senhora M.A.C para o Serviço de Verificação de Óbito na Capital”. Acerca desse fato, pelo exposto no Código de Ética Médica, analise as proposições.

I- O médico não agiu de forma ética e aos auspícios da lei, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.

II- O médico será responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”.

III- O médico poderá ser responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”.

IV- O médico não será responsabilizado civil e penalmente, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. IV apenas.
• B. II apenas.
• C. III apenas.
• D. I apenas.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito (D)

  É vedado ao médico...

  Art. 83 Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

  Ou seja, se o médico for plantonista, ele pode atestar o óbito mesmo sem o ter verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência ao paciente.

  I- O médico não agiu de forma ética e aos auspícios da lei, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”. 

  Comentário: Certo, pois o enunciado deixou explícito que o médico era plantonista, portanto, ele deveria atestar o óbito.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  II- O médico será responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”. 

  Comentário: Realmente é vedado, mas ele não vinha prestando assistência à pessoa que veio a óbito, portanto, esse inciso não se aplica ao caso.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  III- O médico poderá ser responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”. 

  Comentário: Mesmo comentário acima.

  =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

  IV- O médico não será responsabilizado civil e penalmente, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.

  Comentário: O médico agiu de forma incorreta (conforme comentário I), portanto, deverá sim ser responsabilizado. Quanto à afirmação "civil e penalmente", o código de ética não deixa claro tais consequências, mas outras normas jurídicas devem sim tratar dessas responsabilidades.

  Erros? Avise-me.