- ID
- 3734485
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de São João de Meriti - RJ
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Avalie, com base em seu Art. 34, se as seguintes afirmações
acerca de emendas à Lei Orgânica Municipal são falsas (F) ou
verdadeiras (V):
✓ A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta
de no mínimo metade mais um dos membros da Câmara
Municipal.
✓ A proposta será discutida e votada em dois turnos, com
interstício mínimo de dez dias, considerando-o aprovada
se obtiver, em cada turno, dois terços dos membros da
Câmara.
✓ A matéria constante de proposta de emenda, rejeitada ou
havida por prejudicada, pode ser objeto de nova proposta
na mesma sessão legislativa.
As afirmações são respectivamente: