Questão 3734746

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado; FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo; FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João de Meriti (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de São João de Meriti

Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:

• A. ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com turno de cinco horas de duração, implantado progressivamente no prazo de dez anos.
  
• B. oferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  
• C. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio
• D. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e ensino profissionalizante em oficinas na rede regular de ensino, quando necessário, por professores de educação especial.
• E. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Gabarito: A