Questão 3734767

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

GG é administrador público em determinado órgão municipal necessitando prover o fornecimento de hortifrutigranjeiros para o consumo mensal em refeições fornecidas a escolas e entidades integrantes da administração direta. Após consulta ao advogado Péricles verifica que, de acordo com a Lei no. 8.666/93, considerada a norma geral das licitações, nesse caso o administrador deverá:

• A. adquirir os bens livremente no mercado.
• B. cotar mensalmente os valores e adquiri-los mediante compra direta.
• C. liberar os valores para os órgãos responsáveis que decidirão caso a caso.
• D. realizar procedimento licitatório para aquisição pelo período necessário.
• E. dispensar a licitação para aquisições em datas festivas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 24. É dispensável a licitação:

  XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

  gab. D

  Bons Estudos ツ

• Pegadinha entre virgulas:

  XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

  Ou seja, dispensável somente nessa condição de não se ter uma licitação desse gênero e estar precisando realizar a compra. Em regra é obrigatório licitar.

  Gabarito: D

• [...] alimentícios perecíveis somente poderá ser efetivada durante o lapso temporal necessário para a realização do procedimento licitatório [...]