Questão 3736942

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

• A. institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• B. não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado.
• C. respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto.
• D. institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.
• E. dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Gabarito: D