Questão 3737143

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE
• Ano: 2019
• Provas: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, no seu artigo 8º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. No caso da União, esta tem como uma das atribuições

• A. articular os diferentes níveis e sistemas, e exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
  
• B. assumir a oferta da educação básica em todos os níveis e modalidades, garantindo o direito à educação de todos os brasileiros de 0 a 17 anos.
• C. financiar a educação básica, com recursos provenientes de impostos e apoiar os sistemas de ensino com ações complementares.
  
• D. garantir a colaboração técnica e financeira aos estados e municípios na oferta da educação básica pública, sem restrições.
  

Gabarito: A