Questão 3737992

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS compete à/ao:

• A. Secretaria Federal de Saúde.
• B. Secretaria Municipal de Saúde.
• C. Ministério da Saúde.
• D. Secretaria Estadual do Distrito Federal.
• E. Secretaria de Estado de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C - Lei 8080/90 - art 9° (par. I)

• Lei 8.080/90

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

• GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da direção do SUS no âmbito da União.
  
  2) Base legal (Lei nº 8.080/90)
  
  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
  
  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
  
  3) Exame do enunciado e identificação da resposta.
  
  À luz do art. 9º, I, da Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da União compete ao Ministério da Saúde.
  
  Resposta: Letra C.
  
  
  

• Gabarito C

  Com fé a gente consegue!