Questão 3738310

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente de Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Assinale a alternativa correta de acordo com o decreto.

• A. Os ACEs devem trabalhar de forma independente em relação à equipe de Atenção Básica em Saúde.
• B. Os ACEs devem focar nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.
• C. Garantir, no mínimo, três ACEs por município.
• D. Compete à prefeitura definir o quantitativo máximo de ACEs por Estado, Distrito Federal e Município, para fins de recebimento da assistência financeira complementar da União.
• E. O exercício das atividades dos ACE ocorrerá exclusivamente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

• Art. 2º A quantidade de Agentes de Combate às Endemias - ACE e de Agentes Comunitários de Saúde - ACS passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com o auxílio da assistência financeira complementar da União observará os seguintes parâmetros e diretrizes:

  I - em relação aos ACE:

  a) enfoque nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade;

  b) integração das ações dos ACE à equipe de Atenção Básica em Saúde; e

  c) garantia de, no mínimo, um ACE por Município; e

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