Questão 3738454

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Regime Jurídico do Município, é lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista ____________________ ou da organização do serviço, em trabalho assinado, respondendo, porém, civil ou criminalmente na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. doutrinário
• B. disciplinar
• C. crítico
• D. cívico
• E. ético

Gabarito: A

Comentários

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o regime jurídico do Município de Ibiaçá (RS), lei 1.419 de 2018.

  Conforme o artigo 113, da lei citada acima, é lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado, respondendo, porém, civil ou criminalmente na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o dispositivo acima, percebe-se que a única alternativa que pode ser o gabarito em tela é a letra "a".

  GABARITO: LETRA "A".