- ID
- 3739162
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Seringueiras - RO
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Para fiscalizar o cumprimento dos contratos
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de energia elétrica, é necessário
conhecer a Resolução normativa 414 de 2010.
De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta
que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na
perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais
que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema
elétrico”, se refere a: