Questão 3741313

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 660, de 13 de outubro de 2013, dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), revogando integralmente a Resolução nº 428, de 14 de maio de 2002. Sobre a Resolução nº 660/2013 é correto afirmar que:

• A. considera ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal.
• B. considera que é objetivo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a construção de uma sociedade radicalmente justa e democrática sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, em consonância com o Código de Ética do Assistente Social.
• C. considera que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
• D. considera que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Resolução nº 660, de 13 de outubro de 2013.

  Considerando ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal.