Questão 3741394

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o atual Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS Nº 469, de 13 de maio de 2005, marque a alternativa correta.

• A. Compete ao Encontro Nacional CFESS/CRESS discutir, propor, aprovar e homologar normas fixando limites, percentuais, e prazo de pagamento de anuidades a serem pagas pelos profissionais.
• B. O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado, ordinária e extraordinariamente, pelo Conselho Pleno do CFESS. Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado, extraordinariamente, por maioria simples dos CRESS.
• C. A Comissão Especial do CFESS será composta por 5 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 5 (cinco) CRESS. O Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial, vetadas indicações subsequentes.
• D. Compete à Diretoria do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Parágrafo 1º - O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado ordinária e extraordinariamente pelo Conselho Pleno do CFESS, por escrito, dentro dos prazos de 90 e 60 dias respectivamente.

  Parágrafo 2º - Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado extraordinariamente por maioria simples dos CRESS. 

• Compete ao Encontro Nacional CFESS/CRESS discutir, propor, aprovar e homologar normas fixando limites, percentuais, e prazo de pagamento de anuidades a serem pagas pelos profissionais. e pessoas jurídicas

  O Encontro Nacional CFESS/CRESS será convocado, ordinária e extraordinariamente, pelo Conselho Pleno do CFESS. Em caso de não convocação pelo Conselho Pleno do CFESS, o Encontro poderá ser convocado, extraordinariamente, por maioria simples dos CRESS. CORRETA

  A Comissão Especial do CFESS será composta por 5 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 5 (cinco) CRESS. O Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial, vetadas indicações subsequentes. Art. 19 - A Comissão Especial do CFESS será composta por 05 (cinco) membros componentes dos Conselhos Fiscais de 05 (cinco) Conselhos Regionais de Serviço Social.

  Art. 20 - Para tanto, o Encontro Nacional CFESS/CRESS designará, anualmente, os 05 (cinco) CRESS que deverão compor a Comissão Especial (...) Parágrafo único: Para efeito das indicações subsequentes, o Encontro Nacional

  CFESS/CRESS considerará o rodízio entre todos os CRESS, daquela região geográfica, somente podendo haver a indicação do mesmo regional, depois de esgotadas a indicação dos demais Conselhos Regionais existentes na mesma

  circunscrição geográfica.

  Compete à Diretoria do CFESS funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS.